Internos
do sistema penitenciário do Ceará poderão receber visitas virtuais de
familiares e amigos. A medida foi regulamentada por meio de portaria publicada
pela Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização (SAP) no
Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (13).
A
nova modalidade não substitui as visitas presenciais e terá prioridade para
detentos que não recebem visitas físicas, possuem familiares em cidades
distantes, além de idosos e pessoas com dificuldade de locomoção.
O
agendamento das visitas será realizado exclusivamente de forma online pela
própria unidade prisional onde a Pessoa Privada de Liberdade (PPL) estiver
custodiada. Após o cadastro, os familiares ou amigos receberão por e-mail ou
WhatsApp um link de acesso para participar da chamada virtual.
As
visitas terão duração de 10 minutos e poderão contar com a participação de até
duas pessoas adultas, além de crianças e adolescentes previamente cadastrados.
As videochamadas poderão ocorrer por meio das plataformas Microsoft Teams ou
Google Meet, sendo permitida a gravação, filmagem e monitoramento por parte da
administração penitenciária.
Segundo
a portaria, a implantação das visitas virtuais dependerá da existência de
infraestrutura tecnológica adequada nas unidades prisionais.
Poderão
participar das visitas virtuais: cônjuges, companheiros(as), parentes de até
segundo grau em linha reta ou colateral, além de amigos(as) da pessoa privada
de liberdade.
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