 |
| Foto: Reprodução |
A Justiça
Eleitoral em Fortaleza condenou o ex-ministro Ciro Gomes por
declarações feitas contra a prefeita de Crateús, Janaína Farias,
consideradas como violência política de gênero. A decisão foi
proferida nesta terça-feira (19) pela 115ª Zona Eleitoral.
A
pena definida foi de um ano e quatro meses de prisão, inicialmente em regime
aberto, além do pagamento de multa. No entanto, a condenação foi convertida em
penas alternativas, como o pagamento de indenizações: 20 salários
mínimos destinados à prefeita e outros 50 salários mínimos a
entidades de defesa dos direitos das mulheres no Ceará.
Segundo
a sentença, o político utilizou expressões de cunho ofensivo e
depreciativo ao se referir à gestora em falas públicas entre abril
e maio de 2024. Para o magistrado responsável pelo caso, as declarações
tiveram o objetivo de constranger e desqualificar a atuação política da
prefeita.
O
valor da multa foi fixado com base em dias-multa, o que resulta em
aproximadamente R$ 4,2 mil, conforme o salário mínimo vigente à
época dos fatos.
Apesar
da condenação, o ex-ministro poderá recorrer em liberdade. O pedido de prisão
preventiva, apresentado pelo Ministério Público Eleitoral, foi
rejeitado pela Justiça, que entendeu não haver risco imediato para a aplicação
da lei penal.
A
decisão também mantém restrições impostas anteriormente, que proíbem o político
de fazer declarações ofensivas ou difamatórias contra a prefeita, seja em
entrevistas, eventos públicos ou redes sociais. Em caso de descumprimento, está
prevista multa de R$ 10 mil.
A
ação teve origem em denúncia do Ministério Público Eleitoral, que apontou que
as declarações atingiram a honra e a dignidade política da gestora,
especialmente por envolverem sua condição de mulher.
A
defesa de Ciro Gomes contestou o enquadramento das falas como violência de
gênero e argumentou que não houve motivação sexista. O próprio político
afirmou, em depoimento, que suas críticas tinham como alvo outro agente
político e não a prefeita diretamente.
A
decisão foi tomada em primeira instância e ainda pode ser analisada por
instâncias superiores.
Nenhum comentário:
Postar um comentário