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| Foto: Reprodução |
Reunidos em Brasília durante
a XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, prefeitos cearenses
aproveitaram um jantar promovido pela Associação dos Municípios do Estado do
Ceará (Aprece) para discutir pautas prioridades para o ano eleitoral.
Durante o encontro, o PontoPoder conversou
com gestores sobre pautas em tramitação no Congresso Nacional que hoje
preocupam as administrações municipais do ponto de vista financeiro.
Entre os temas acompanhados
estão a PEC 5/2025, que trata da desoneração da folha previdenciária dos
municípios; a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6x1; a PEC 14/2021, que
cria aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de
combate às endemias; além da MP 1.334/2026, que reajusta o piso do magistério.
Os prefeitos também
demonstraram preocupação com projetos que criam novos pisos nacionais para
categorias, como o PL 4.146/2020, voltado aos garis, e o PL 2.531/2021, que
institui piso para profissionais administrativos da educação.
O jantar promovido pela
Aprece, na terça-feira (19), reuniu prefeitos, parlamentares e lideranças
políticas cearenses. O ambiente era de conversas, fotos, cumprimentos e
circulação de autoridades do estado, como o governador Elmano de Freitas (PT) e
o senador Camilo Santana (PT).
A conta municipal
Apesar de evitarem adotar um
discurso abertamente contrário às propostas de reajuste para categorias
profissionais, os prefeitos ouvidos repetiram praticamente o mesmo alerta: os
municípios já não conseguem absorver novas despesas sem apoio financeiro da
União.
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM), por exemplo, vem se posicionando
contra propostas que reajustem salários, criem pisos nacionais ou ampliem
despesas das prefeituras sem previsão de compensação financeira.
A CNM argumenta que a PEC do
fim da escala 6x1 pode gerar impacto anual de R$ 46 bilhões aos municípios. A
entidade também demonstra preocupação com outras propostas em tramitação no
Congresso, como o piso nacional dos garis, que teria impacto estimado em mais
de R$ 5 bilhões nas contratações diretas e acima de R$ 50 bilhões nos contratos
indiretos dos municípios, além do piso para profissionais administrativos da
educação, que, segundo a confederação, pode gerar impacto anual de R$ 20
bilhões às prefeituras.
No caso da PEC que cria
aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate
às endemias, a CNM estima impacto atuarial de cerca de R$ 70 bilhões nos
regimes próprios de previdência.
Prefeitos ouvidos pela
reportagem defenderam que qualquer avanço nessas propostas seja acompanhado de
repasses federais ou medidas de compensação para os municípios.
O presidente da Aprece,
Joacy Junior, o Juju, afirmou que a principal pauta defendida atualmente pelos
municípios é a desoneração da folha de pagamento.
“Seria uma pauta que
beneficiaria a grande maioria dos municípios e traria um impacto real lá na
ponta, porque o município economizaria o pagamento dos encargos sociais e teria
mais recursos para investir na saúde, na educação e nas demais áreas”, disse.
Segundo ele, as prefeituras
já acumulam uma série de programas federais que hoje acabam sendo mantidos
majoritariamente pelos próprios municípios.
“Tem programa da assistência
social criado em 2012 que até hoje não teve reajuste. Hoje o município banca
90% desse programa para ele continuar funcionando”, afirmou.
O presidente também criticou
a criação de novas obrigações sem previsão de fonte de custeio.
“Você cria o piso, mas se
não jogar dinheiro novo no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), o que já
existe já está saturado. Se você cria uma despesa nova sem uma fonte de recurso,
isso sufoca o município”, declarou.
A fala ocorre justamente no
momento em que a Câmara analisa a medida provisória que reajusta em 5,4% o piso
salarial nacional dos professores da educação básica, elevando o valor para R$
5.130,63.
O que dizem os prefeitos
Prefeito de Baturité,
Herberlh Mota (Republicanos) afirmou que as prefeituras já vivem pressionadas
financeiramente e reclamou do aumento das obrigações impostas aos municípios.
“O Governo Federal cada vez
mais nos impõe uma carga financeira ainda maior. A gente já vive buscando
recursos e emendas em Brasília para fazer com que os municípios possam
sobreviver”, afirmou.
O prefeito de Baturité também defendeu mudanças no pacto federativo e criticou
a concentração de recursos na União.
“A gente defende tanto o
pacto federativo exatamente para que mais recursos cheguem aos municípios e
menos recursos fiquem concentrados na União”, disse.
Ao comentar a PEC do fim da
escala 6x1, o prefeito evitou se colocar contra a proposta, mas afirmou que os
municípios precisam ser ouvidos antes da aprovação de medidas que ampliem
gastos obrigatórios.
“A gente já tem toda uma
demanda de serviços e obrigações para cumprir e muitas vezes o Governo Federal
cria pisos salariais que refletem ainda mais no impacto negativo nas contas
públicas dos municípios”, afirmou.
O prefeito de Tamboril,
Marcelo Mota (PSB), também defendeu a valorização dos trabalhadores, mas
afirmou que os municípios já operam no limite financeiro.
“Eu, enquanto prefeito, não
sou contra os pisos das categorias. A gente sempre busca a valorização dos
servidores, mas precisa pensar pelo lado financeiro”, declarou.
O prefeito Marcelo citou
como exemplo o piso da enfermagem, que precisou de complementação financeira da
União para ser implementado. “Se não tiver uma contrapartida da União, os
municípios não aguentam o impacto financeiro”, disse.
Segundo o prefeito de
Tamboril, a desoneração da folha acabou se tornando a principal pauta
municipalista neste momento. “A principal pauta dos municípios hoje é a
desoneração da folha”, declarou.
O prefeito de Aratuba,
Joerly Vitor (Republicanos), afirmou que os municípios não são contra as pautas
trabalhistas, mas defendem diálogo e compensação financeira.
“A gente não é contra essas
pautas. Pelo contrário. Só que precisa haver diálogo e precisa haver fonte de
recurso”, disse. Ele também afirmou que propostas aprovadas pelo Congresso
precisam vir acompanhadas de definição sobre quem vai bancar os custos. “Quando
você cria uma lei que gera despesa, ela precisa vir com a fonte de recurso”,
afirmou.
Já o prefeito de
Hidrolândia, Luan Xavier (PSB), disse que os municípios apoiam medidas de
valorização profissional, desde que as prefeituras não sejam deixadas sozinhas
para arcar com os impactos. “Nós somos super a favor, porque sabemos da
importância desses servidores, mas desde que haja suplementação financeira para
que o impacto não fique somente nos municípios”, declarou.
Divergência sobre a PEC 6x1
A prefeita de Pacatuba,
Larissa Camurça (Republicanos), preferiu não aderir ao discurso defendido por
parte da Confederação Nacional dos Municípios e saiu em defesa da proposta.
“Somos a favor do
trabalhador. Todo direito para ele ainda é pouco diante de tantas coisas que
eles merecem”, afirmou.
Um dos principais
articuladores políticos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Ceará e
peça central do grupo governista no estado, o senador Camilo Santana, evitou
entrar em confronto direto com as críticas feitas por prefeitos sobre o possível
impacto financeiro da PEC nos municípios.
Ao comentar o tema, Camilo
defendeu que a proposta ainda está em debate no Congresso Nacional e precisa
avançar por meio do diálogo com prefeitos, trabalhadores e entidades
municipalistas.
Segundo o senador, a
discussão acompanha mudanças nas relações de trabalho, no avanço da tecnologia
e também no aumento da carga mental enfrentada pelos trabalhadores. “O objetivo
é reduzir essa carga horária para dar mais oportunidade para as pessoas terem
mais tempo com a família e mais qualidade de vida”, afirmou.
Camilo Santana também
reconheceu a necessidade de ampliar o debate diante da resistência apresentada
por parte dos prefeitos durante a Marcha dos Municípios.
“Todo assunto que gera
polêmica precisa ser dialogado”, declarou.
Marcha dos Prefeitos
A XXVII Marcha a Brasília em
Defesa dos Municípios começou na segunda-feira (19) e segue até esta
quinta-feira (22), reunindo gestores de todo o país na capital federal.
Organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o evento é um dos
principais espaços de articulação política dos gestores municipais com o
Governo Federal. Durante o evento, os prefeitos aproveitam o momento para
discutir pautas prioritários para seus municípios e pressionar por mais
recursos.
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