Uma inspeção
realizada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) identificou risco
de desabamento no prédio que abriga o Destacamento da Polícia Militar do
Ceará (PMCE) no município de Antonina do Norte, na Região do Cariri.
As vistorias, feitas ao longo do ano passado, também constataram infiltrações,
instalações elétricas obsoletas, rachaduras, banheiro sem
condições de uso e viaturas com vidros trincados.
O
destacamento funciona atualmente no antigo prédio da Cadeia Pública
Municipal. Diante da gravidade da situação, a Promotoria de Justiça
ingressou, nesta quarta-feira (21), com uma Ação Civil Pública (ACP)
para que o Estado do Ceará e a Prefeitura de Antonina do Norte
adotem medidas imediatas visando à regularização das condições
estruturais do imóvel.
Na ação, o
MP estabeleceu um prazo de 60 dias para que seja iniciada a reforma
do prédio ou a transferência do destacamento para um imóvel que
atenda às exigências estruturais e operacionais necessárias ao funcionamento do
serviço policial.
O órgão
ministerial também solicita que a Justiça determine a realocação imediata da
unidade para outro prédio público ou imóvel locado disponível, assegurando
a continuidade do policiamento no município enquanto as providências
definitivas são adotadas. Além disso, o MP pede o reconhecimento judicial de
que as condições atuais violam direitos fundamentais, bem como a fiscalização
contínua do cumprimento das determinações.
Em caso de
descumprimento, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária de
R$ 2 mil, além da possibilidade de bloqueio judicial de recursos
destinados à segurança pública municipal e estadual para garantir a execução
das medidas.
Procurado
pela reportagem, o prefeito de Antonina do Norte, Antonio Filho (PDT),
afirmou que o município não pode intervir na situação, alegando que o
destacamento da PMCE é de responsabilidade do Estado. Apesar disso, a
prefeitura também figura como parte acionada na ação judicial. Até o momento, a
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) não se
manifestou sobre o caso. O texto será atualizado caso haja posicionamento
oficial.
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