Farmácias de manipulação
poderão vender produtos à base da planta
A Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (28) uma resolução que
amplia o uso de terapias à base de cannabis. Com a norma,
fica autorizada a venda do canabidiol em farmácias de manipulação e o
cultivo da planta no país — por pessoas jurídicas — voltada para a
fabricação de medicamentos e outros produtos aprovados.
Neste caso, a produção é
restrita, compatível com a procura pelos itens e conforme indicado pelas
empresas à Anvisa.
A Anvisa pretender criar e
coordenar um comitê, integrado pelos Ministérios da Justiça, da Saúde e da
Agricultura e Pecuária. Essa instância ficará incumbida de manter ações
permanentes de controle e assegurar fiscalização e segurança em todas as etapas
de produção.
Com a nova resolução do
órgão, também fica permitida a comercialização de medicamentos usados via
bucal, sublingual e dermatológica.
Também fica permitida a importação da planta ou do extrato para a fabricação de medicamentos.
Ficou decidido na
reunião da Anvisa um limite de até 0,3% de THC (Tetrahidrocanabinol), composto
da planta, tanto para materiais importados como para adquiridos. O THC é usado
para tratamento de pessoas que vivem com diversas doenças debilitantes e
crônicas.
Otimismo
O mais novo passo
na regulamentação da cannabis sativa como medicamento e objeto de pesquisa
é recebido com otimismo por parcela significativa das entidades que
levantam a bandeira.
Emilio Figueiredo, que
participou da criação da primeira associação do país pensada para garantir o
acesso de pacientes a medicamentos canábicos, celebra o avanço no debate e na
concepção do ato normativo. “Foi muito interessante e surpreendente abrirem
para a escuta”, afirmou o advogado, observando ser uma iniciativa inédita.
Cofundador da Rede Jurídica
pela Reforma da Política de Drogas, Figueiredo aposta em mais lucidez e
assertividade sobre as soluções de ampliação do acesso. Ele comenta,
ainda, o poder de atração da cannabis em diversos círculos,
independentemente da posição política-ideológica, de modo que “a gente não tem
nenhum modelo em que as pessoas se reúnem da mesma forma”.
Durante a reunião desta
manhã, Jair Pereira Barbosa Júnior, representante da Federação das Associações
de Cannabis Terapêutica (Fact), de Alto Paraíso (GO), salientou a
capacidade de auto-organização do movimento associativo e a diminuição da
insegurança jurídica com a regulamentação.
Aderência à cannabis no
Brasil
Apesar dos obstáculos para
obtenção dos remédios à base de cannabis, o Brasil soma 873 mil
pessoas em tratamento, segundo o anuário da Kaya Mind, de 2025. O número é
recorde e aparece após uma curva ascendente, ano após ano.
No total, há 315
associações provedoras de cannabis medicinal, das quais 47 conquistaram avanços
judiciais para cultivo. Ao todo, foram identificadas pela Kaya Mind 27 hectares
de plantio mantido por essas organizações.
O faturamento anual também é
uma demonstração da maior aceitação desse tipo de substância. Em 2025,
houve uma alta de 8,4% na comparação com 2024, chegando a R$ 971
milhões. Por seu potencial de mercado, o Brasil sedia a ExpoCannabis, que,
ano passado, realizou sua terceira edição.
A proporção é de cerca
de 2,7 médicos que prescrevem medicamentos canábicos para cada 10 mil
pacientes, com uma média que fica entre 5,9 mil e 15.100 profissionais da saúde
receitando mensalmente. Se, entre médicos, tem havido popularização, dentistas têm
tido mais resistência. Apenas 0,2% deles os indicam aos pacientes que
atendem.
Desde 2015, ao menos R$
377,7 milhões foram gastos com fornecimento público de produtos à base de
cannabis e somente cinco estados ainda não têm leis de fornecimento público de cannabis
medicinal. Além disso, oito em cada dez (85%) dos
municípios brasileiros já tiveram ao menos um paciente tratado com
cannabis desde 2019. O relatório ressalta o encaminhamento, por 68 empresas, de
210 pedidos de Autorização Sanitária pela Resolução de Diretoria Colegiada
(RDC) 327/19 desde 2020, com aprovação de 24 foram delas.
*Com informações de Letycia
Bond – Conteúdo da Agência Brasil
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