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Câmara Municipal de Milagres aprovou, nesta terça-feira (10), um projeto de lei
que reajusta os valores das diárias pagas a vereadores, integrantes da Mesa
Diretora, assessores e servidores em viagens oficiais. A proposta recebeu oito
votos favoráveis, uma abstenção e nenhum voto contrário.
Conforme
já havia sido divulgado pelo portal M1/Miséria, o maior aumento foi aplicado às
diárias dos membros da Mesa Diretora em deslocamentos para fora do Estado, cujo
valor passou de R$ 800 para R$ 1.500 — um acréscimo de 87,5%. Segundo o texto
aprovado, o novo valor deve cobrir despesas com passagens, hospedagem,
alimentação e transporte urbano.
Antes
da votação, a procuradora jurídica da Câmara, Glória Figueiredo, prestou
esclarecimentos diante da repercussão negativa do projeto. Ela explicou que,
anteriormente, passagens aéreas ou terrestres eram pagas separadamente, e que,
com a mudança, a diária passa a incluir todos os custos da viagem.
“Se
você for colocar no papel realmente todos esses gastos, o aumento não foi
extrapolante; pelo contrário, ele fica no limite. Alguns vereadores ainda
questionaram que, para englobar tudo isso, o valor seria pouco. Infelizmente,
não podemos considerar cada caso concreto de necessidade individual”, afirmou.
Durante
as discussões, o vereador Ailton Crisóstomo (PDT) defendeu a aprovação da
proposta, argumentando que os valores estavam defasados. Segundo ele, as
diárias não são destinadas a lazer, mas ao custeio de deslocamentos em busca de
benefícios para o município. “Ninguém vai usar esse dinheiro para passear. O
valor não estava cobrindo as despesas”, declarou.
Confira
como ficaram os novos valores:
- Mesa Diretora
– fora do Estado (demais regiões):
de R$ 800 para R$ 1.500 (+87,5%) - Mesa Diretora
– dentro do Estado, acima de 200 km:
de R$ 550 para R$ 800 (+45,45%) - Vereadores e
assessores – dentro do Estado, acima de 200 km:
de R$ 450 para R$ 700 (+55,56%) - Vereadores e
assessores – fora do Estado (demais regiões):
de R$ 700 para R$ 1.100 (+57,14%)
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